O que é Controle de Constitucionalidade: Garantindo a Ordem Jurídica
O Controle de Constitucionalidade atua como um guardião, invalidando normas que desrespeitem a Carta Magna.
Além disso, esse instituto fortalece a segurança jurídica ao proporcionar previsibilidade e uniformidade nas decisões judiciais. Um exemplo prático disso é a anulação de leis que contrariam tratados internacionais ratificados pelo país, assegurando o cumprimento de compromissos internacionais.
