O Controle de Constitucionalidade é uma ferramenta fundamental no sistema jurídico, assegurando a conformidade das leis com a Constituição. Essa prática visa manter a harmonia e a estabilidade do ordenamento jurídico, evitando conflitos normativos que possam surgir.
Uma de suas grandes vantagens é a preservação dos princípios constitucionais, garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Imagine uma lei que viole o direito à liberdade de expressão garantido na Constituição. O Controle de Constitucionalidade atua como um guardião, invalidando normas que desrespeitem a Carta Magna.
Além disso, esse instituto fortalece a segurança jurídica ao proporcionar previsibilidade e uniformidade nas decisões judiciais. Um exemplo prático disso é a anulação de leis que contrariam tratados internacionais ratificados pelo país, assegurando o cumprimento de compromissos internacionais.
Portanto, o Controle de Constitucionalidade não apenas resguarda a supremacia da Constituição, mas também consolida a confiança dos cidadãos no sistema jurídico, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.
