resolução de conflitos

Os acordos extrajudiciais são instrumentos legais que possibilitam a resolução de conflitos fora do ambiente judicial, oferecendo uma alternativa rápida e menos custosa para as partes envolvidas. Juridicamente, esses acordos são respaldados pelo princípio da autonomia da vontade, permitindo que as partes negociem livremente os termos do acordo. Os direitos e deveres das partes em … Read more