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Defesa em Execução Fiscal : entenda o que é e como contestar

Introdução :

A Defesa em Execução Fiscal é um procedimento jurídico utilizado por contribuintes que desejam contestar uma cobrança fiscal movida pela administração pública. Quando um contribuinte não paga um tributo devido, o órgão responsável pela arrecadação pode iniciar uma arrecadação fiscal para recuperar o valor devido. Nesse momento, é possível apresentar uma defesa com o objetivo de questionar a legalidade ou a correção da cobrança.

Existem diversos motivos pelos quais um contribuinte pode contestar uma execução fiscal. Veja alguns dos temas relacionados à defesa em execução fiscal incluem:

  1. Prescrição: A prescrição ocorre quando o prazo para administração pública cobra o imposto expira. É importante verificar se o prazo para cobrança não está prescrito, pois caso contrário, o contribuinte pode valer desse argumento em sua defesa.
  2. Excesso de cobrança: É possível contestar a execução fiscal alegando que o valor cobrado pela administração pública está incorreto. Nesse caso, o contribuinte pode apresentar documentos e provas para demonstrar que houve um erro não calculado ou que o montante cobrado é maior do que o devido.
  3. Inconstitucionalidade: Outra questão comum é questionar a constitucionalidade da legislação que embasa a cobrança fiscal. O contribuinte pode alegar que determinada lei é inconstitucional e, portanto, a cobrança é ilegal.
  4. Falta de notificação: É importante verificar se o contribuinte foi devidamente notificado sobre a cobrança fiscal. Caso não tenha recebido uma notificação ou se ela estiver irregular, pode ser utilizada como argumento de defesa.
  5. Ausência de requisitos formais: O processo de execução fiscal possui requisitos formais que devem ser cumpridos pela administração pública. Se alguns desses requisitos não foram observados corretamente, é possível contestar a execução com base nessa irregularidade.

É importante ressaltar que a Defesa em Execução Fiscal deve ser realizada por um advogado especializado, pois envolve questões técnicas e conhecimento jurídico. Além disso, cada caso é único e as estratégias de defesa podem variar de acordo com a situação específica.

Conclusão

Em suma, a Defesa em Execução Fiscal é um mecanismo legal que permite ao contribuinte contestar uma cobrança fiscal movida pela administração pública. Por meio de argumentos e provas, é possível questionar a legalidade, correção ou constitucionalidade da cobrança. É importante buscar orientação de um advogado para garantir uma defesa adequada e efetiva.

Melanie Motteli Wood Massarenti OAB/SP 343.832

Advogada em Araçatuba desde 2014, possui Pós-Graduação em Direito Público, buscando sempre a solução  personalizada de assuntos relevantes na advocacia contenciosa e consultiva de Araçatuba-SP e Região. Tem experiência em técnicas de coaching para otimizar acordos judiciais e foi gestora de polo  Universitário entre 2020 a 2023. 

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Marlene S. Sakamoto
Marlene S. Sakamoto
2023-05-20
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glenn wood
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2023-05-17
Excelente!
Eliezer Rodrigues
Eliezer Rodrigues
2023-05-09
Atendimento ótimo ao cliente!
josé nunes
josé nunes
2023-05-09
Excelente profissional.
Karin Lilly
Karin Lilly
2023-05-09
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Marco Furlan
Marco Furlan
2023-05-09
Recomendo
Denis da Silveira Nascimento
Denis da Silveira Nascimento
2023-05-09
Muito competente e atenciosa a Dra. Melanie Wood.
Renan Massarenti
Renan Massarenti
2023-05-09
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