Com a evolução tecnológica, os documentos digitais ganharam espaço no mundo jurídico, trazendo consigo novas formas de processos eletrônicos e híbridos. Mas afinal, qual é o valor jurídico desses documentos?
Os documentos digitais possuem o mesmo valor legal que os documentos em papel, desde que atendam aos requisitos de autenticidade, integridade e confiabilidade estabelecidos pela legislação. Isso significa que eles podem ser utilizados como prova em processos judiciais e administrativos, desde que sejam adequadamente certificados e armazenados de acordo com as normas técnicas.
No contexto do processo eletrônico, os documentos digitais são essenciais para a tramitação rápida e eficiente dos processos judiciais. Eles permitem a prática de atos processuais de forma remota, agilizando a entrega da justiça e reduzindo custos com papel e deslocamento.
Já no processo híbrido, que combina o uso de documentos físicos e digitais, a Lei de Acesso à Informação (LAI) desempenha um papel fundamental. A LAI, regulamentada pela Lei nº 12.527/2011, garante o direito de acesso à informação pública, promovendo a transparência e o controle social.
Entre as principais características da LAI estão a publicidade como regra, o sigilo como exceção, o amplo acesso às informações públicas e a possibilidade de solicitação de informações por qualquer cidadão, sem necessidade de justificativa.
Em resumo, os documentos digitais têm valor jurídico equiparado aos documentos físicos, impulsionando a modernização dos processos judiciais. Associados à Lei de Acesso à Informação, contribuem para a transparência e democratização do acesso à informação pública, fortalecendo os pilares da democracia e do Estado de Direito.
