Introdução: Quando uma pessoa ou empresa se encontra em dívida com o governo, seja em relação a impostos, taxas ou outras obrigações fiscais, é possível que tenha causado uma ação de execução fiscal. Nesse processo, a Fazenda Pública busca receber os valores devidos, e uma das medidas que podem ser adotadas é o bloqueio judicial … Read more
Introdução O parcelamento em execução fiscal é um recurso importante para as pessoas e empresas que possuem dívidas com órgãos públicos, como a Receita Federal ou a Fazenda Estadual. Neste texto, vamos explicar como funciona o parcelamento nesse contexto, destacando seus aspectos jurídicos. Confira! O que é a execução fiscal? A execução fiscal é um … Read more
Introdução : A Defesa em Execução Fiscal é um procedimento jurídico utilizado por contribuintes que desejam contestar uma cobrança fiscal movida pela administração pública. Quando um contribuinte não paga um tributo devido, o órgão responsável pela arrecadação pode iniciar uma arrecadação fiscal para recuperar o valor devido. Nesse momento, é possível apresentar uma defesa com … Read more
