O Direito Condominial, baseado em normas legais específicas, regula as relações entre condôminos em empreendimentos residenciais e comerciais, proporcionando estrutura jurídica para a gestão compartilhada. Uma das vantagens notáveis é a distribuição equitativa de responsabilidades e custos na manutenção do condomínio, respaldada pela Lei nº 4.591/64, que estabelece as normas gerais de condomínios.
Introdução: O Direito Imobiliário é uma área do privado que lida com os direitos legais e jurídicos que envolvem a ocupação, aquisição, alienação, doação, sucessão, permuta e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária. Atualmente, constitui um setor de suma importância no âmbito jurídico, entretanto, ainda existem muitas coexistências em relação à sua atuação. … Read more
Introdução: O Direito Imobiliário é um ramo do direito privado que lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária. Atualmente, é uma área muito relevante no campo do Direito, porém, ainda muitos tem duvidas a respeito de sua atuação. Não é incomum … Read more
