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Introdução: Quando uma pessoa ou empresa se encontra em dívida com o governo, seja em relação a impostos, taxas ou outras obrigações fiscais, é possível que tenha causado uma ação de execução fiscal. Nesse processo, a Fazenda Pública busca receber os valores devidos, e uma das medidas que podem ser adotadas é o bloqueio judicial … Read more
Introdução O parcelamento em execução fiscal é um recurso importante para as pessoas e empresas que possuem dívidas com órgãos públicos, como a Receita Federal ou a Fazenda Estadual. Neste texto, vamos explicar como funciona o parcelamento nesse contexto, destacando seus aspectos jurídicos. Confira! O que é a execução fiscal? A execução fiscal é um … Read more
Introdução : A Defesa em Execução Fiscal é um procedimento jurídico utilizado por contribuintes que desejam contestar uma cobrança fiscal movida pela administração pública. Quando um contribuinte não paga um tributo devido, o órgão responsável pela arrecadação pode iniciar uma arrecadação fiscal para recuperar o valor devido. Nesse momento, é possível apresentar uma defesa com … Read more
Introdução A responsabilidade fiscal é um princípio que visa garantir o equilíbrio das contas públicas e a transparência na gestão dos recursos financeiros do Estado. Ela se baseia na ideia de que os governantes devem agir de forma responsável ao administrar o dinheiro público, evitando gastos excessivos e mantendo as contas em ordem. No Brasil, … Read more
Introdução: A questão ambiental tem sido cada vez mais pautada na sociedade atual, levando à crescente preocupação com a proteção do meio ambiente e à necessidade de estabelecer diretrizes claras para sua preservação. Nesse contexto, a autuação fiscal ambiental se destaca como um instrumento importante para garantir o cumprimento das leis ambientais e responsabilizar aqueles … Read more
Introdução O divórcio e a separação são dois termos relacionados ao termo de um casamento ou união estável, porém, eles possuem diferenças significativas. O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial, enquanto a separação é uma medida temporária em que o casal permanece casado, mas vive separadamente. Para obter o divórcio, é … Read more
Introdução O processo de inventário ocorre quando uma pessoa falece e deixa bens a serem divididos entre seus herdeiros. Muitas vezes, as pessoas têm dúvidas sobre como esse processo funciona e quais passos devem seguir. Primeiramente, é necessário reunir alguns documentos importantes, como a certidão de óbito do falecido e os documentos que comprovam a … Read more
Introdução O testamento é um documento legalmente reconhecido que permite a uma pessoa expressar como deseja que seus bens sejam distribuídos após seu falecimento. É importante entender como elaborar um testamento válido, conhecer os tipos existentes e compreender as questões relacionadas à sua contestação e revogação. Elaboração do testamento Para elaborar um testamento válido e … Read more
Introdução: A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira. Ela se estabelece quando duas pessoas decidem viver juntas de forma duradoura, pública e com o objetivo de construir uma vida em comum. Esse tipo de união possui diversos direitos e deveres assegurados, além de requisitos específicos para seu deferimento. A … Read more
Introdução: A averiguação de filiação é um assunto de suma importância para muitas pessoas que desejam confirmar o vínculo biológico entre um pai e uma criança. Ao procurar informações sobre esse tema, são encontradas diversas referências. Neste texto, abordaremos o processo de investigação de filiação, os diferentes métodos de exames disponíveis, os direitos e deveres … Read more
