Advogado de Família em Araçatuba

No casamento, os direitos incluem respeito, igualdade, intimidade e segurança. Os deveres são fidelidade, apoio, respeito, comunicação e assistência mútua. Ambos têm o dever de ajudar e apoiar-se mutuamente nas tarefas domésticas, criação dos filhos e outras responsabilidades compartilhadas. Lembrando que essas são apenas algumas noções gerais e que podem variar, então é importante buscar aconselhamento jurídico para entender completamente os direitos e deveres específicos em cada contexto familiar.

O divórcio no Brasil tem duas formas: consensual, quando o casal concorda e pode ser feito em cartório quando não há menores envolvidos; e litigioso, quando há discordância e requer processo judicial. Os filhos têm direito a conviver com ambos os pais, exceto em situações de risco. A guarda pode ser unilateral ou compartilhada, e pode ser estabelecida pensão alimentícia com base nas necessidades dos filhos. Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada.

A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda de filhos após o divórcio, na qual ambos os pais dividem as responsabilidades e tomam decisões conjuntas. Pode ser igualitária, alternada (com períodos mais longos para cada genitor), por semanas alternadas ou flexíveis. A forma de guarda é determinada por acordo ou decisão judicial, considerando o melhor interesse das crianças. Leis e regulamentos variam, consulte um profissional do direito para orientação específica.

Os direitos jurídicos das avós em relação aos netos podem variar de acordo com as leis, mas alguns direitos comuns incluem o direito de visita regular, possibilidade de buscar a guarda em circunstâncias específicas e acesso a informações sobre o bem-estar dos netos. É importante buscar orientação jurídica especializada em casos de disputa ou dúvidas sobre os direitos das avós.

A alienação parental ocorre quando um dos genitores manipula a mente da criança para prejudicar o relacionamento com o outro genitor. Pode incluir comentários negativos, restrição de contato e outras táticas. Para combater isso, muitos países têm leis específicas, como a Lei nº 12.318/2010 no Brasil, que estabelece medidas como multas, mudança de guarda, assistência do acompanhamento e acompanhamento psicológico. Cada caso é avaliado e as medidas visam o melhor interesse da criança.

No Brasil, a adoção é regulada pelo ECA, com requisitos de habilitação, idade mínima de 18 anos, estabilidade familiar e consentimento dos pais biológicos. Os pretendentes são registrados e respeitados de acordo com o perfil da criança e a ordem cronológica. Estudos sociais e visitas avaliam a compatibilidade antes da concessão da guarda provisória. Uma audiência judicial formaliza a adoção. A busca por informações junto aos órgãos competentes e um advogado são importantes nesse processo.

A pensão alimentícia é um valor pago por um dos pais ao outro para garantir o sustento e bem-estar dos filhos após o divórcio ou separação. O objetivo é assegurar que as necessidades básicas da criança sejam atendidas, como alimentação, moradia, educação, saúde, entre outros. O valor varia de acordo com o caso e a decisão do juiz, considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira dos pais, podendo o juiz ajustar os valores. Em caso de discordância, é possível buscar assistência jurídica e recorrer ao judiciário.

A partilha de bens em divórcios no Brasil depende do regime de bens adotados. Os regimes mais comuns são: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação de bens. Cada caso é único, então é importante buscar orientação jurídica para entender as regras específicas.

A união estável é uma convivência duradoura e pública, reconhecida legalmente, que confere direitos e obrigações aos companheiros. Os direitos incluem herança, pensão alimentícia, inclusão como dependente em planos de saúde e partilha de bens. As obrigações são semelhantes às do casamento.

O contrato de união estável não é obrigatório, mas é recomendado que este seja feito e pode ser registrado em cartório, para comprovação e facilitação de efeitos jurídicos. A orientação jurídica é importante para o cumprimento da legislação em vigor.

A partilha de bens em caso de herança varia de acordo com a lei e as provisões do testamento. Envolvem o inventário dos bens, direitos dos herdeiros legítimos, respeito às provisões do testamento, e divisão dos bens entre os herdeiros. Fazer um testamento é importante para garantir a distribuição conforme desejada, nomear herdeiros específicos, proteger dependentes e agilizar o processo de partilha, evitando disputas familiares. Recomenda-se buscar orientação jurídica adequada para entender como a partilha de bens funciona no local em questão e verificar as circunstâncias específicas de cada caso.