Introdução:
As ações possessórias são meios jurídicos empregados para resguardar a posse de um bem, independentemente de ser imóvel ou móvel, contra ameaças, perturbações ou invasões. Essas ações têm como objetivo principal garantir a manutenção da posse de um indivíduo, coibindo intervenções ilícitas realizadas por terceiros.
Existem três tipos de ações possessórias frequentemente utilizadas: ação de restituição de posse, ação de manutenção de posse e ação de interdito proibitório. Cada uma dessas ações é apropriada para situações específicas, visando assegurar a proteção dos direitos do possuidor.
A ação de restituição de posse é o tipo mais comum e é aplicada quando o possuidor foi privado injustamente da posse de seu bem. Nessa circunstância, o possuidor ingressa com a ação com o intuito de recuperar a posse, ou seja, restaurar o estado anterior à violação. Para obter sucesso nessa ação, o requerente precisa verificar sua posse anterior, a ilegalidade da perturbação ou invasão sofrida e a inexistência de qualquer outro meio jurídico para solucionar o problema.
Por outro lado, a ação de manutenção de posse é acionada quando o possuidor ainda está na posse do bem, porém enfrenta ameaças ou perturbações que podem colocar em risco sua posse. O objetivo dessa ação é obter uma decisão judicial que garanta a manutenção da posse e impeça qualquer intervenção ilícita. É importante ressaltar que, ao ingressar com essa ação, o possuidor deve comprovar a possibilidade de sua posse, a ameaça ou perturbação sofrida, bem como a urgência na obtenção de uma decisão judicial.
Por fim, uma ação de interdito proibitório é utilizada como medida preventiva para evitar que terceiros realizem atos que possam perturbar a posse do requerente. Diferentemente das demais ações, essa ação não se fundamenta na posse efetiva, mas sim na espera de posse, tornando possível sua aplicação mesmo antes do requerente obter a posse do bem. O objetivo é obter uma decisão judicial que proíba a prática de atos que ameacem ou prejudiquem a futura posse do requerente.
Conclusão
Em resumo, as ações possessórias representam recursos legais para proteger a posse de um bem. Cada tipo de ação é empregado em uma situação específica, seja para recuperar uma posse injustamente perdida, manter a posse diante de ameaças ou prevenir interferências mesmo antes da posse efetiva. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado para obter o encaminhamento adequado e alcançar o sucesso nas ações possessórias.
